Policiais e Bombeiros Militares não estão nada otimistas com possível atendimento das suas reivindicações
A justificativa do Governo Agnelo para não cumprir as promessas de campanha, firmadas em 2010com as categorias de policiais e bombeiros militares, é a suposta aproximação das despesas com pessoal do GDF do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que este argumento é falacioso e demonstra a falta de prioridade da atual gestão, pois se quisesse, o Governador Agnelo cumpriria suas promessas sem problemas, pelas razões especificadas abaixo:
1º - O inciso V, parágrafo 1º do artigo 19º da Lei de Responsabilidade Fiscal afirma expressamente que no DF as despesas com pessoal custeadas com recursos de repasses federais não entram na contabilidade para efeito do limite da LRF.
2º - Em 2012 o Orçamento prevê a aplicação de 5,2 bilhões do Fundo Constitucional na Segurança (Verba Federal), mais 626 milhões de recursos próprios do GDF (Verba Local), totalizando 5,826 bilhões. Portanto, há verba suficiente para atendimento das demandas dos militares.
3º- Segundo alega o governo, os recursos do Fundo Constitucional não são suficiente para pagar toda a folha de pessoal, tendo o GDF que complementar com recursos do Tesouro local. Então, partindo desse princípio, somente a parte do Tesouro do próprio GDF que é utilizada no pagamento dos salários do pessoal é que deve ser contabilizada para cumprimento dos critérios da LRF.
4º- A Deputada Eliana Pedrosa apresentou duas medidas que poderiam viabilizar os reajustes a policiais, bombeiros e professores em Audiência Pública realizada no dia 29 de março passado, aumentando a Receita Corrente Líquida e tirar o DF do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), a saber:
1ª) Trata da revisão da renúncia fiscal. Hoje, o GDF concede R$ 1 bilhão em renúncias para empresas de alguns segmentos. “A Lei Orgânica do DF exige a revisão desta renúncia. Isso não foi feito por nenhum dos governos anteriores e pode ser feito agora. Se o governo reduzir a renúncia em 50% terá disponível mais R$ 500 milhões no cálculo da LRF”
2ª) trata da redução de gastos com cargos comissionados. Em 2011, os cargos comissionados do GDF receberam aumento de 115%, o que levou o custo dos comissionados para R$ 320 milhões em 2012. Além disso, foram criados 16 novos órgãos públicos, com custo anual de R$ 40 milhões. Este ano, o governador Agnelo Queiroz anunciou corte de apenas 10% nestes gastos. Se reduzisse em 50%, teria uma economia de R$ 180 milhões.
5º- De acordo com Eliana, um cálculo simples deixaria folga na LRF para que os aumentos fossem concedidos. “Se somarmos R$ 500 milhões [renúncia fiscal] e R$ 180 milhões [custeio da máquina], teríamos R$ 680 milhões a mais na receita líquida corrente do GDF. Assim, o governo ficaria longe do limite prudencial da LRF”.
Conclusão: Agnelo pode cumprir sua palavra e atender as categorias da segurança pública, garantindo a normalidade na capital, sem se desgastar com as mesmas e a sociedade. Com boa vontade política, o caminho para construir o atendimento das reivindicações das categorias pode ser construído rapidamente. A nobre Deputada provou isso em números. Mas infelizmente parece que o objetivo do Governador e sua equipe de "falcões" é humilhar as categorias de PMs e BMs da Segurança Pública, mesmo tendo dinheiro em caixa. Não permitiremos, porque vamos resistir e fazê-lo reconhecer que Brasília sem policia militar e corpo de bombeiros é como reino dividido: ACABARÁ FADANDO-SE AO FRACASSO, e junto levará seu REI!
Fonte: Blog do Tenente Poliglota...
